Departamento de Comunicações Administrativas · 22 de julho de 2026
ATA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9-2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28-2026 Aos 05/05/26 dias do mês de de , o MUNICÍPIO DO CHUÍ/RS, pessoa jurídica de direito público i nterno, inscrito no CNPJ nº 01.606.399/0001-11, com sede na ERS 699, nº 484, Vila América, Chuí/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA, considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 42026, homologado em 05/05/26, r esolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Edital do certame. DETENTORA DA ATA EMPRESA: SULMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 09.944.371/0001-04 ENDEREÇO: Conforme documentação de habilitação. REPRESENTANTE LEGAL: Conforme contrato social. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de preços para futura e eventual aquisição de: Constitui objeto da presente licitação o r egistro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando ao abastecimento das unidades da rede pública municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS),. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS REGISTRADOS CÓDIGO LC Lot e Ite m Descrição Unidade Qtd Unitário R$ Total R$ 10877 45 1 Anlodipino, besilato, 10mg, comprimido. CATMAT BR0268896 CPR 13.000, 0 0,0500 650,00 11838 80 1 Dimenidrinato + Piridoxina 25 + 5 mg/ml Solução oral Frasco 20 ml Fr 150,0 3,8600 579,00 7977 158 1 BR0308882 - Sulfametoxazol, associado à trimetoprima, 400mg+80mg. CPR 500,0 0,1800 90,00 VALOR TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS: 1.319,0 CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA A presente Ata terá vigência de 15/06/26 até 15/06/27, contados da data de sua assinatura. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Em caso de prorrogação da ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES A existência de preços registrados não obriga a Administração à contratação, facultando-se a r ealização de procedimento específico para aquisição, respeitada a legislação vigente. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ-RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Departamento de Licitações e Contratos I – fornecer os produtos conforme especificações do edital; I I – manter durante toda a vigência da Ata as condições de habilitação e qualificação; I II – substituir imediatamente produtos recusados pela fiscalização; I V – atender às solicitações da Secretaria Municipal dentro dos prazos estabelecidos. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO I – emitir as Autorizações de Fornecimento; I I – efetuar os pagamentos na forma prevista no edital; I II – fiscalizar a execução da Ata. CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE E REEQUILÍBRIO Aplicam-se as hipóteses de revisão, reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a empresa às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO O registro poderá ser cancelado nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital do Pregão Eletrônico nº 42026. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO A gestão e fiscalização da presente Ata caberão ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde. Fiscal conforme portaria nº 311-2024, Luciana Gutierrez Pinto. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da presente Ata.
Chuí/RS, Segunda-Feira, 15 de junho de 2026
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal
SULMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTD