Departamento de Comunicações Administrativas · 2 de fevereiro de 2026
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL LUZ E MAGIA DO CHUÍ”, DE CARÁTER COMUNITÁRIO E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL LUZ E MAGIA DO CHUÍ”, DE CARÁTER COMUNITÁRIO E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município do Chuí, o Programa “Natal Luz e Magia do Chuí”.
Parágrafo único. O objetivo principal do Programa é incentivar a decoração natalina sustentável em residências, comércios e espaços públicos, estimulando o espírito natalino, a valorização da cultura local e o turismo.
Art. 2º O Programa Natal Luz e Magia do Chuí de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – promover a participação voluntária da comunidade;
II – estimular o uso de materiais recicláveis e sustentáveis nas decorações natalinas;
III – valorizar a criatividade e o engajamento social dos moradores e comerciantes;
IV – incentivar o embelezamento da cidade durante o período natalino;
V – fomentar o turismo e o comércio local de forma colaborativa;
VI – fomentar o reconhecimento público dos participantes que contribuírem para o embelezamento da cidade.
Art. 3º O Programa Natal Luz e Magia do Chuí será desenvolvido
prioritariamente pela iniciativa comunitária e privada, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Público poderá apoiar institucional o Programa.
Art. 4º A implementação do Programa Natal Luz e Magia do Chuí poderá contar com o apoio voluntário de escolas, associações comunitárias, entidades civis e comerciantes e empreendedores locais, que poderão colaborar com doações de materiais recicláveis, iluminação ou decoração.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.