Departamento de Comunicações Administrativas · 31 de agosto de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, com vencimento de R$ 1.462,54 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2° As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de Agosto de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.