Departamento de Comunicações Administrativas · 11 de abril de 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAS.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal receber a título de doação gratuita o seguinte imóvel para abertura de vias:
Um terreno urbano, sem benfeitoria, de formato regular, situado no município do Chuí, área a ser doada de 7.352,50 m², partindo do encontro da Rua sem denominação código 3080 e ERS699 em um ponto distante de 601,50 metros no sentido SUL/NORTE; AO LESTE; no sentido SUL/NORTE mede 11 metros e faz frente à Rua Sem denominação código 3080, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 50 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO LESTE; no sentido SUL/NORTE mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 15 metros e confronta com área de aglomeração, AO OESTE; no sentido NORTE/SUL mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 45 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO LESTE; no sentido SUL/NORTE mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 15 metros e confronta com área de aglomeração, AO OESTE; no sentido NORTE/SUL mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 45 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO LESTE; no sentido SUL/NORTE mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 15 metros e confronta com área de aglomeração, AO OESTE; no sentido NORTE/SUL mede 90 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO NORTE; no sentido LESTE/OESTE mede 45 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES,AO OESTE; no sentido NORTE/SUL mede 11 metros e confronta com área rural, AO SUL; no sentido OESTE/LESTE mede 48 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, AO OESTE; no sentido NORTE/SUL mede 51.50 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES AO SUL; no sentido OESTE/LESTE mede 15 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES AO LESTE; no sentido SUL/NORTE mede 51.50 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, por fim, AO SUL; no sentido OESTE/LESTE mede 167 metros e confronta com terras de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES e DEIZE TERRA RODRIGUES, chegando ao marco inicial.
Art. 2º. A área descrita acima, será adquirida sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.