Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de março de 2023
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 06 (Seis) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com vencimento de R$ 1.925,75 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3°. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de Março de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.