Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto
no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 04
(quatro) motoristas, com vencimento de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais),
pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser
prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.