Departamento de Comunicações Administrativas · 10 de junho de 2021
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 03 (três) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com vencimento de R$ 1.443,12 (um mil quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3°. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE MAIO DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda.