Departamento de Comunicações Administrativas · 24 de setembro de 2019
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) SERVENTE, com vencimento de R$ 1.117,37 (um mil cento e dezessete reais com trinta e sete centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda