Departamento de Comunicações Administrativas · 27 de março de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Regente de Banda, com vencimento de R$ 3.851,50 (três mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 22 de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de Março de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.