Departamento de Comunicações Administrativas · 18 de novembro de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PEDAGOGO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PEDAGOGO
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (Um) PEDAGOGO, com vencimento de R$ 2.934,10 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, ser prorrogado por igual período, desde que comprovada sua necessidade, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3°. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE OUTUBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.