Departamento de Comunicações Administrativas · 18 de agosto de 2026
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.746,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.746,00
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.746,00 (Treze mil setecentos e quarenta e seis reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Projeto 1.013 – Pavimentação de Vias Urbanas. 4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.......................... R$ 13.746,00
Art. 2°. Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Projeto 1.013 – Pavimentação de Vias Urbanas. 1317 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................ R$ 13.746,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 29 DE JULHO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES