Departamento de Comunicações Administrativas · 15 de abril de 2020
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico, com vencimento de R$ 2.367,13 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais com treze centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem lotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda