Departamento de Comunicações Administrativas · 3 de março de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 1 (um) Professor de séries finais disciplina Português, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com vencimento de R$ 1.925,75 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de Março de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.