Departamento de Comunicações Administrativas · 2 de fevereiro de 2026
EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.040, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.040, de 29 de setembro de 2021, que passa a vigorar em conformidade com os anexos desta Lei.
Art. 2º Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 2.040, de 29 de setembro de 2021, que não conflitarem com a presente alteração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.