Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR DA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR DA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação
emergencial de 01 (um) Professor da disciplina de Ciências, com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período,
desde que devidamente comprovada a necessidade.
Parágrafo único. O profissional contratado perceberá vencimento mensal no valor de R$2.446,13 (dois
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.