Departamento de Comunicações Administrativas · 10 de junho de 2021
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.320,00 (Vinte e cinto mil trezentos e vinte reais)na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Projeto 1.007 – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares Ens. Fundamental.
538 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ........... R$ 25.320,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
422 - 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Civil ................ R$ 5.000,00
435 - 3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção .......... R$ 5.000,00
437 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Física............... R$ 6.320,00
461 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ...............R$ 7.000,00
Atividade 2.019 – Manutenção do Ensino Fundamental.
512 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica .......... R$ 2.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE MAIO DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda.