Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de julho de 2023
CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL
DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL Eu, Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí declaro para fins de atendimento ao art. 14 da Portaria nº 274, de 13 de maio de 2016, da STN, e ao Inciso V, Art. 2º, da Portaria nº 4, de 2 de janeiro de 2020, da STN, que os documentos da transparência na gestão fiscal do Consórcio Público do Extremo Sul, CNPJ 11.312.086/0001-04, são de acesso público e estão publicados no site https://www.consorcioextremosul.org e que poderão ser obtidos os textos integrais a qualquer tempo e que também está publicado no site da Prefeitura Municipal, no Átrio Municipal e na FAMURS - Diário Oficial do Munícipio, meio oficial do atos públicos, conforme Lei 1.847 de 18 de outubro de 2018 e Decreto 069.2018 de 31 de outubro de 2018 os documentos referidos nas Portarias acima, conforme segue: I - o orçamento do consórcio público; II - o contrato de rateio; III - as demonstrações contábeis previstas nas normas gerais de direito financeiro e sua regulamentação; e IV - os seguintes demonstrativos fiscais: a) Do Relatório de Gestão Fiscal: 1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal; 2. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa; e 3. Demonstrativo dos Restos a Pagar. b) Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária: 1. Balanço Orçamentário; 2. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção.