Departamento de Comunicações Administrativas · 1 de julho de 2025
EMENTA: CRIA 03 (TRÊS) VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA 1 (UMA) CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUN
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 03 (TRÊS) VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA 1 (UMA) CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUN
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do
Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criadas 03 (três) vagas de motoristas, no Art. 3º, II da
Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que instituiu a Estrutura
Organização do Município do Chuí, que passa a constar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. A Estrutura Organizacional da Prefeitura a que se refere
essa Lei Compreende:
[...]
II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
[...]
NOME DOS
CARGOS
QUANTIDADE PROVIMENTO VENCIMENTO
Motorista 26 Efetivo R$ 1.606,94
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais artigos.
Assinado por 2 pessoas: GIANI RAMOS LOPES e CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
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Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
emergencialmente, 01 (um) motorista, com vencimento de R$ 1.606,94 (um mil
e seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos) pelo prazo de 06 (seis)
meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado
por igual período, com carga horária de 40 (vinte) horas semanais.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.