Departamento de Comunicações Administrativas · 27 de fevereiro de 2026
LOCAÇÃO SOFTWARE
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LOCAÇÃO SOFTWARE
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
PROCESSO Nº: 3/2026 DISPENSA Nº: 2/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ/CPF: 08.402.772/0001-61
OBJETO:Empresa para fornecer sistema IPM/ICMS-locação da
licença de uso, parametrização, importação de dados,treinamento, acompanhamento e assessoria técnicoespecializado na ferramento, Serviços técnicos deassessoria tributária na área de ICMS E ISS oriundodas Intituições Financeiras, para formação de índicede participação dos Municipios. *Ferramenta queauxilie o fisco promovendo agilidade no trabalho,controle e legitimidade das informações fornecidaspela SEFAZ/RS e Receita Federal, visando a
diminuição da sonegação e o aumento na arrecadaçãodo ICMS.
8.000,00 96.000,00DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:
LOCAL:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.
PRAZO:Deverá ser executado em IMEDIATA da assinatura do contrato.
VALOR: O valor total para realização dos serviços será de96.000,00 (noventa e seis mil reais)
FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da
seguinte dotação:
04 SECRETARIAMUNICIPALDE ADM EFAZ.
0401 4 122 10 292 ***.***.***-**
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II
Chuí-RS, Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica 29/01/26
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal