Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: CRIA 22 (VINTE E DUAS) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 42 (QUARENTA E DOIS) ATENDENTES.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 22 (VINTE E DUAS) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 42 (QUARENTA E DOIS) ATENDENTES.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal faz saber em cumprimento ao disposto no inciso
IV, do artigo, 45 da Lei Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 22 duas) vagas de Atendente no
Quadro de Cargos de Provimento Ef Estrutura Organizacional do Município, instituído pela Lei
Municipal nº 1 10 de outubro de 2019.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re contratação
emergencial de 42 (quarenta e dois) Atendente vencimento mensal de R$ 1.621,00 (um mil,
seiscentos e vinte e um rea prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de
devidamente comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (q horas semanais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria Municipal de Educaç
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.