Departamento de Comunicações Administrativas · 15 de junho de 2026
TF ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
PROCESSO Nº: 46/2026 DISPENSA Nº: 31/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: GEO-AMBIENTE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF: 09.177.144/0001-92 OBJETO: Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário Valor Total do O presente estudo técnico justifica-se pela necessidade de elaboração de projetos e documentos técnicos destinados à obtenção de licenças ambientais, sendo elas Licença Única (LAU) e Licença Prévia (LP), indispensáveis para a regularização e viabilização do aterro sanitário do município. DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS PRAZO: Deverá ser executado em 12 meses da assinatura do contrato. VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 109.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do Órgão Unidade Função Sub-Função Projeto/Atividade Despesa Categoria Econômica 07 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS 0701 15 452 85 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. I. 3823 449051800000 Chuí-RS, Sexta-Feira, 12 de junho de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipa