Departamento de Comunicações Administrativas · 9 de abril de 2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 02 (dois) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, com vencimento de R$ 1.003,44 (um mil e três reais com quarenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIL DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda