Departamento de Comunicações Administrativas · 13 de junho de 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 1 (Um) Agente de Combate às Endemias até o dia 31 de dezembro de 2024, com vencimento de R$ 2.940,91 (dois mil novecentos e quarenta reais e noventa e um centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de maio de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.