Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de setembro de 2021
EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o Fica alterado o Art. 2° da Lei 1.939 de 15 de Outubro de 2019 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural o qual passa a constar da seguinte forma:
Art. 2° O COMDER é constituído por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos, entidades e seguimentos:
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
- Secretaria Municipal de Agricultura;
- Secretaria Municipal de Planejamento;
- Representante dos Pecuaristas Familiares;
- Representante dos Agricultores Familiares:
- EMATER/ASCAR.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de setembro de 2021.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.