Departamento de Comunicações Administrativas · 17 de setembro de 2019
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03 – DESPESAS NÃO COMPUTADAS.
Atividade 2.052 – Salário Educação - FEDERAL.
843 - 3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 10.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03 – DESPESAS NÃO COMPUTADAS.
Atividade 2.052 – Salário Educação - FEDERAL.
825 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ....... R$ 10.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda