Departamento de Comunicações Administrativas · 1 de outubro de 2021
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 02 (Dois) ATENDENTES, com vencimento de R$ 1.193,57 (um mil cento e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo desde que comprovada a necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de setembro de 2021.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.