Departamento de Comunicações Administrativas · 11 de abril de 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (Um) MOTORISTA, até o dia 31 de janeiro de 2025, com vencimento de R$ 1.462,54 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.