Departamento de Comunicações Administrativas · 11 de agosto de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a renovar a contratação emergencial de 01 (um) Auxiliar de Administrativo com vencimento de R$ 1.840,45 (um mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) por prazo de 06 (seis) meses, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo Único. A presente contratação poderá ser renovada pelo mesmo prazo de 06 (seis) meses, caso ainda se faça necessário.
Art. 2º. Em caso de término da situação que originou a contratação, o contrato será rescindido imediatamente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO, 08 de Agosto de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.