Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA,
Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação
emergencial de 02 (dois) Professores da disciplina de Matemática, com carga horária de 20
(vinte) horas semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período,
desde que devidamente comprovada a necessidade.
Parágrafo único. Os profissionais contratados perceberão vencimento mensal no valor de R$2.446,13
(dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.