Departamento de Comunicações Administrativas · 26 de abril de 2022
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
03– FMS. RECURSOS DO SUS - ESTADO.
Atividade2.056 – FNS – Incentivo a Atenção Básica – PIES.
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 15.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo acima, o superávit financeiro do exercício anterior na fonte recurso 4011 – Atenção Básica - PIES.
Art. 3º - Estalei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.