Departamento de Comunicações Administrativas · 28 de abril de 2025
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito
Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01(uma) vaga de Enfermeiro para o
ESF- Estratégia da Saúde da Família. Fica acrescentado no Quadro de Cargos de
Provimento Celetista , constante no artigo 3º, IV da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de
2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
IV. Quadro de Cargos de Provimento Celetista:(...) [...]
NOME DOS CARGOS
QNTD
PROVIMENTO VENCIMENTO
Enfermeiro ESF 2 Celetista R$ 3.227,45
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01
(um) ENFERMEIRO PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, com vencimento de R$ 3.227,45
(três mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), mais adicional de
insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento e a complementação do piso da
Enfermagem, pelo prazo de 06 (seis) meses prorrogado por igual período, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, a serem lotados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.