Departamento de Comunicações Administrativas · 10 de fevereiro de 2026
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) MÉDICO VETERINÁRIO, com vencimento de R$ 3.404,31(três mil quatrocentos e quatro reais e trinta e um centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes dessa lei correrão por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.