Departamento de Comunicações Administrativas · 14 de julho de 2022
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Atividade 2.001 – Custo Operacional do Legislativo. 3.1.90.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................... R$ 10.000,00.
Art. 2º. Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Atividade 2.001 – Custo Operacional do Legislativo. 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil .........................R$ 10.000,00.
3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE JULHO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.