Departamento de Comunicações Administrativas · 10 de fevereiro de 2020
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALDACI PADÃO GARCIA CAMPOS, Prefeita em exercício do Município do Chuí, faz saber, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo 45, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, emergencialmente 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com vencimento de R$ 2.367,13 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) acrescidos de adicional de insalubridade em grau médio, com carga horária de 40 horas semanais, a serem dotados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, emergencialmente 01 (UM) TECNICO EM ENFERMAGEM pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com vencimento de R$ 1.117,37 ( Hum mil cento e dezessete reais e trinta e sete centavos) acrescidos de adicional de insalubridade em grau médio, com carga horária de 30 horas semanais, a serem dotados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4 º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JANEIRO DE 2020.
VALDACI PADÃO GARCIA CAMPOS
Prefeita em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda