Departamento de Comunicações Administrativas · 12 de setembro de 2022
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Por força da presente Lei, fica revogada a Lei n° 2.131 de 27 de Julho de 2022 que autorizou a contratação emergencial de 1 Operário para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE SETEMBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.