Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de março de 2025
EMENTA: CRIA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO E ABRE DUAS (02) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ, LEI N. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO E ABRE DUAS (02) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ, LEI N. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 02 (duas) vagas de Agente de Turismo. Fica acrescentado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo , constante no artigo 3º, II da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
III. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
NOME DOS CARGOS
QNTD
PROVIMENTO
VENCIMENTO
Agente de Turismo
02
Efetivo
R$1.523,45
Art. 2º. São atribuições do cargo acima:
I – CARGO: AGENTE DE TURISMO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: responsável por prestar informações aos turistas, orientar sobre as atrações locais, eventos e serviços, além de apoiar na organização e execução de atividades turísticas e culturais no município, contribuindo para a promoção e desenvolvimento do setor.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Responsável pelo atendimento ao público, oferecendo orientação e acompanhamento aos turistas, e prestando informações detalhadas sobre as atrações locais, eventos e serviços. Atua no apoio à organização e execução de eventos turísticos e culturais, colaborando na promoção e planejamento dessas atividades no município. Também é incumbido de manter materiais informativos atualizados, como folhetos e mapas, e participar de ações promocionais e campanhas de divulgação do destino turístico. Além disso, o profissional trabalha de forma colaborativa com a comunidade local, promovendo o desenvolvimento e sucesso das iniciativas turísticas, e contribui com outras atividades relacionadas ao setor.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: Ensino Fundamental Completo
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais
Padrão de vencimento: R$ 1.523,45
Art. 3°. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.