Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de fevereiro de 2020
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.
Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria da Saúde.
3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ......... R$ 3.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO.
Atividade 2.027 – Manutenção da Secretaria da Saúde.
937 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica .... R$ 3.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda