Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: CRIA 05 (CINCO) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE DISCIPLINA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AUXILIARES DE DISCIPLINA, A SEREM LOTADOS NA SECRET
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 05 (CINCO) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE DISCIPLINA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AUXILIARES DE DISCIPLINA, A SEREM LOTADOS NA SECRET
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA,
Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 05 (cinco) vagas do cargo de Auxiliar
de Disciplina, as quais ficam incluídas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do
art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 2019.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 05
(cinco) , com vencimento de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), pelo prazo
de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual
período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ
Estado do Rio Grande do Sul
Estrada, ERS 699, n.° 484 – CEP 96.255-000
E-mail: pmchui@chuinet.com.br
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.