Departamento de Comunicações Administrativas · 26 de fevereiro de 2026
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - LOCAÇÃO DE SOFTWARE
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - LOCAÇÃO DE SOFTWARE
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
PROCESSO Nº: 3/2026
DISPENSA Nº: 2/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ/CPF:08.402.772/0001-61
OBJETO:
Lote 1
Item 1
Qtde 12,0
Un
Descrição dos serviços/produtos: Empresa para fornecer sistema IPM/ICMS-locação da licença de uso, parametrização, importação de dados, treinamento, acompanhamento e assessoria técnico especializado na ferramento, Serviços técnicos de assessoria tributária na área de ICMS E ISS oriundo das Intituições Financeiras, para formação de índice de participação dos Municipios. *Ferramenta que auxilie o fisco promovendo agilidade no trabalho, controle e legitimidade das informações fornecidas pela SEFAZ/RS e Receita Federal, visando a diminuição da sonegação e o aumento na arrecadação do ICMS.
Valor Unitário 8.000,00
Valor Total do Item 96.000,00
DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:
LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.
PRAZO: Deverá ser executado em IMEDIATA da assinatura do contrato.
VALOR: O valor total para realização dos serviços será de
96.000,00 (noventa e seis mil reais)
FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação:
Órgão 04
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ
Unidade 0401
Função 4
Sub-Função 122
Projeto/Atividade 10
Despesa 292
Categoria Econômica 339035010000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II
Chuí-RS, Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica
29/01/26
Carimbo e Assinatura
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal