Departamento de Comunicações Administrativas · 24 de fevereiro de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01(Um) ATENDENTE, com vencimento de R$ 1.312,92 (um mil trezentos e doze reais e noventa e dois centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo desde que comprovada a necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.