Departamento de Comunicações Administrativas · 17 de setembro de 2021
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.157,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.157,00
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 27.157,00 (Vinte e sete mil cento e cinquenta e sete reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO UNIÃO.
06.02.10 – SAÚDE.
06.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA.
06.02.10.301.0104 – QUALIFICAÇÃO DE SAÚDE.
Atividade2.028 – Manutenção dos Serviços Públicos em Saúde.
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 27.157,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo acima, o superávit financeiro do exercício anterior na fonte recurso 4512 – INVESTIMENTO – Outras Transferências.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE SETEMBRO DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda