Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de abril de 2026
TF PAVIMENTAÇÃO URUGUAI
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF PAVIMENTAÇÃO URUGUAI
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR
JUSTIFICATIVA
PROCESSO Nº: 32/2026 DISPENSA Nº: 24/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO:A. E. P. DE MATOS, inscrita sob nº 51.404.175/0001-03
OBJETO:Contratação do serviço de mão de obra para colocação de 1469 metros quadrados de
calçamento e meio-fio na Av. Uruguai. 33,00 48.477,00
DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:
LOCAL:SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS
PRAZO:Deverá ser executado em 30 dias da assinatura do contrato.
VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 48.477,00
FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação:
07 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS
0701 4 122 34 1237 339039050000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. III
Chuí-RS, Quinta-Feira, 16 de abril de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica 16/04/26
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal