Departamento de Comunicações Administrativas · 13 de setembro de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 1 (um) Professor de séries finais disciplina Matemática, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com vencimento de R$ 2.213,64 (dois mil duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de Setembro de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.