Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de novembro de 2020
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a renovar a contratação emergencial de 01 (um) Auxiliar de Expediente, com vencimento de R$1.368,32 (um mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) por prazo de 30 (trinta) dias, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo Único. A presente contratação poderá ser renovada pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, caso ainda se faça necessário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 do corrente mês.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda