Departamento de Comunicações Administrativas · 16 de junho de 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reestruturar as nomenclaturas das funções gratificadas, conforme as novas denominações especificadas a seguir:
I – As funções gratificadas vinculadas à Secretaria da Saúde terão as seguintes alterações:
a) A função de Responsável pela Coordenação de ESF será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no valor do vencimento.
b) A função de Responsável pelo Departamento de Vigilância Sanitária será mantida como FG1 com vencimento de acordo com a lei.n.2.365/2025.
c) A função de Responsável Técnico do Posto de Saúde será reclassificado de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no valor do vencimento.
d) A função de Responsável Técnica pela Equipe de Enfermagem será mantida como FG1, sem qualquer alteração no valor do vencimento.
e) A função de Responsável pelo lixo hospitalar será reclassificada de FG2 para FG3, sem qualquer alteração no valor do vencimento.
f) A função de Responsável Técnico Pela Farmácia do Posto de Saúde, será mantida como FG1, sem qualquer alteração no valor do vencimento.
g) A função de Responsável pela Programação dos Sistemas de Saúde, será reclassificada de FG3 para FG4, sem qualquer alteração no vencimento.
i) A função de Responsável pelos Relatórios Socioeconômicos dos usuários da saúde, será mantida como FG1, sem qualquer alteração no vencimento.
j) A função de Responsável pelos Serviços de Implantação dos Sistemas e indicadores de Saúde no Centro e Postos de Saúde, será reclassificada de FGAS para FG1, sem qualquer alteração no vencimento.
II – As funções gratificadas vinculadas à Secretaria da Administração e Fazenda terão as seguintes alterações:
a) A função de Tecnologia da Informática, será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no vencimento.
b) A função de Responsável pelo Protocolo, será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no vencimento.
c) A função de Responsável pela Liquidação de Empenhos, será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no vencimento.
d) A função de Responsável do Posto de Identificação, será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no vencimento.
e) A função de Encarregado da Folha de Pagamento, será reclassificada de FG1 para FG2, sem qualquer alteração no vencimento.