Departamento de Comunicações Administrativas · 27 de janeiro de 2025
RETIRA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
RETIRA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica retirado o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, constante no artigo 8, quadro 8.1, da Lei 1.937, de 10 de outubro de 2019 e passa a integrar na estrutura da Secretaria Geral de Governo, constante no art. 8, quadro 7, da Lei 1.937, de 10 de outubro de 2019.
Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.