Departamento de Comunicações Administrativas · 2 de outubro de 2020
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.939, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.939, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. . Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº. 1.939, de 15 de outubro de 2019, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art.2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER, será composto de um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos, entidades e seguimentos:
I – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
II – Secretaria Municipal de Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Agricultura;
IV – Representantes dos Pecuaristas Familiares;
V – Representantes dos Agricultores Familiares;
VI – Representantes dos Olericultores;
VII – Representantes dos criadores de pequenos animais;
VIII – Representantes da EMATER. “
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda