Departamento de Comunicações Administrativas · 8 de março de 2022
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.176,60
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.176,60
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$5.176,60 (Cinco mil cento e setenta e seis reais e sessenta centavos) na seguinte dotação orçamentária:
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
02– FMS. RECURSOS DO SUS - UNIÃO.
Atividade 2.091 – FNS – Custeio SUS Atenção Básica.
2666 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 5.176,60
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo acima, o superávit financeiro do exercício anterior na fonte recurso 4512 – Investimento – Outras Transferências.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MARÇO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.