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Congresso

Secretaria da Administração · 2 de dezembro de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o conserto do veículo ônibus escolar, placa CPJ 8571, lotado no setor de transporte escolar, a fim de restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

CONTRATO Nº 289/2025

VALOR R$ 16.512,12 (Dezesseis mil quinhentos e doze reais e doze centavos)

CONTRATADA: JESSICA HEINEMANN

CNPJ: 41.259.479/0001-62

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4217, em 2 de dezembro de 2025. Código identificador FD8D841C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.