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Congresso

Secretaria da Administração · 22 de janeiro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução (construção) e reforma de bocas de lobo na Rua Antônio Guarda Lara, visando garantir o correto escoamento das águas pluviais, adequar o sistema de drenagem urbana e preparar a via para o recebimento de pavimentação asfáltica.

CONTRATO Nº 01/2026

VALOR: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)

CONTRATADA: EDSON MOURA

CNPJ: 45.034.918/0001-90

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4252, em 22 de janeiro de 2026. Código identificador F82344A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.